INTRODUZ MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA E ANTI-ESPECULATIVAS NA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

Exposição de motivos

Os combustíveis são, reconhecidamente, bens estratégicos e fundamentais para o bom funcionamento de qualquer economia. A história e a crise recente ilustram de forma bastante clara as consequências danosas do total descontrolo e da escalada repentina dos preços dos combustíveis. Do mesmo modo, os aumentos recentes observados nos mercados internacionais têm gerado alguma confusão sobre os mecanismos de transmissão destes custos e da formação de preços ao consumidor. A falta de transparência neste mercado tem reflectido efeitos extremamente nocivos para toda a economia.

Os combustíveis serão sempre caros. Tratando-se de um produto raro e em vias de esgotamento, é evidente que o preço do petróleo tenderá a subir historicamente, tanto mais que a sua procura é inflacionada pelo desenvolvimento das economias emergentes. Acresce que o preço deve igualmente induzir uma racionalidade ambiental, favorecendo a substituição dos combustíveis fósseis por energias alternativas. Em Portugal, dado não haver produção de petróleo, a vulnerabilidade à flutuação dos preços é por tudo isso mais acentuada do que noutros países.

No entanto, o factor determinante para a escalada dos preços tem sido a sua liberalização. O fracasso da liberalização do mercado de combustíveis é evidente. O que este processo permitiu foi o curso livre à especulação, dado que a procura é rígida e reage pouco ao aumento dos preços, determinado em mercados oligopolizados e portanto em que a oferta determina o preço.

De facto, ao analisar-se a composição do preço dos combustíveis, verifica-se que apenas uma pequena parte deste reflecte o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais. Não obstante, é esse aumento do petróleo que é usado como argumento para justificar os elevados e constantes aumentos do preço de venda dos combustíveis.

Assim sendo, torna-se necessário abolir a liberalização e instituir um mecanismo anti-especulativo de formação de preços. Os dados são claros e demonstram que o preço dos combustíveis, sem impostos, foi mais caro em Portugal do que a média da União Europeia em todos os meses de 2010. É necessário acabar com esta especulação.

Não pretende o Bloco de Esquerda substituir a liberalização por um sistema de preços tabelados, que obrigasse o Estado a compensar as empresas distribuidoras e portanto a transferir receitas orçamentais, financiadas por impostos pagos por todos os contribuintes, para um subsídio às empresas e aos automobilistas. Essa estratégia da tabulação de preços fracassou e é errada.

O Bloco de Esquerda, com este projecto de lei, pretende reorientar a política energética e a determinação de preços num sentido distinto. É o mercado internacional que fixa o preço do crude ou do combustível importado. Portanto, o consumidor será permanentemente influenciado por essa evolução. Mas, é necessário criar transparência na formação do preço que termine com a especulação e isso só é possível pela comparação com os preços noutros países europeus. É necessário olhar para os preços médios sem impostos de um conjunto de países de União Europeia e utilizar essa informação como valor máximo do preço dos combustíveis sem impostos em Portugal. Por outro lado, esta formação de preço levará a uma estabilidade semanal dos preços dos combustíveis.

A variação do preço de venda ao público dos combustíveis fica assim menos exposta às oscilações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Este factor acaba por conferir uma maior estabilidade nos preços de venda ao público dos combustíveis, protegendo os consumidores contra potenciais especulações na formação dos mesmos.

A definição de preço máximo unitário de venda ora proposta visa conferir transparência ao mercado de combustíveis. Dota-se ainda o Estado de um mecanismo fundamental de coordenação e supervisão num sector estratégico e fundamental como o dos combustíveis.

As principais alterações introduzidas por este projecto de lei são assim as seguintes:

1.                  o preço de base é determinado pelo preço médio de um conjunto de países europeus;

2.                  o preço será fixado uma vez por semana, promovendo maior estabilidade para os consumidores;

3.                  todo o processo de formação de preços é definido, sendo escrutinável e insusceptível de ser viciado por estratégias especulativas;

4.                  são introduzidas duas medidas anti-especulativas e anti-inflacionárias, além da imposição do euro como moeda de referência:

a)        nenhum aumento semanal se pode desviar em mais de 2% da média dos preços médios europeus nas três semanas anteriores;

b)        o preço é comparado com um cabaz de preços de mercados europeus comparáveis com o português e, no caso em que o preço obtido se desvia em mais de 2% do preço desse cabaz, é exigida a homologação pelo Ministério da Economia;

Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1.º

Definição do preço dos combustíveis

1 - O preço máximo unitário de venda ao público (PMVP) da gasolina e do gasóleo é fixado pela aplicação da seguinte fórmula:

PMVP = PE + CS + ISP + IVA

em que:

a) PMVP representa o preço unitário máximo de venda ao público;

b) PE representa o valor do Preço Europa sem taxas, resultante da média dos preços antes de impostos nos 14 países da União Europeia em que os produtos sejam idênticos aos comercializados no mercado nacional;

c) CS representa o custo de armazenamento obrigatório, nos termos do artigo 4º;

d) ISP representa o valor obtido com a aplicação taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos abrangidos por esta lei;

e) IVA representa o valor obtido com a aplicação taxa unitária do imposto sobre o valor acrescentado.

2 - Para efeitos do número anterior, o conjunto de países a usar à data da entrada da presente lei são a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido.

3 - Todos os preços a que se refere esta lei são considerados em euros.

Artigo 2.º

Definição de preços máximos de venda ao público

1 - Os preços máximos de venda ao público são fixados por portaria do Ministério da Economia de 7 em 7 dias, à segunda-feira, sempre que se registe uma variação positiva ou negativa do preço máximo em vigor, calculado sem arredondamento e com IVA incluído.

2 - Os preços referidos no número anterior entram em vigor às 0 horas da quarta-feira imediatamente a seguir à sua fixação.

Artigo 3.º

Definição de Preço Europa

1 - O Preço Europa (PE) sem taxas para cada produto submetido ao regime de preços máximos de venda ao público é a média aritmética calculada no período de referência, em cada uma das semanas que o constituem, sendo cada um desses valores calculados da forma seguinte:

em que:

a) Pj é o preço antes de impostos para cada um dos países referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 1º, publicado semanalmente pela Direcção-Geral de Energia da Comissão Europeia, nas duas últimas publicações semanais anteriores à data de cálculo de PE;

b) Cj o consumo anual mais recente, em toneladas, em cada um dos países referidos;

c) n o número de países que formam o conjunto usado no cálculo de PE de cada produto.

2 - No cálculo de PE, os arredondamentos serão feitos ao nível do quinto algarismo à direita da vírgula.

Artigo 4.º

Custo de armazenamento obrigatório

Os custos de armazenamento e financeiros relativos à constituição e manutenção das reservas de segurança de petróleo, previstas no Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro, na sua redacção actual, são considerados para a formação do preço final ao consumidor, sendo este custo fixado por portaria do Ministério da Economia.

Artigo 5.º

Controlo da evolução do preço

1 - Para efeitos de controlo da evolução do preço dos combustíveis, são adoptadas as medidas anti-especulativas definidas nos números seguintes.

2 - É introduzido um factor de verificação para evitar distorções bruscas do preço, de modo a que o preço semanal, obtido pela aplicação do método de cálculo estabelecido nos artigos anteriores, não possa ser superior a 102% da média dos preços das duas semanas anteriores.

3 - O preço PE ajustado para efeitos do cálculo do preço final, tal como definido pelo artigo 3.º, é limitado segundo uma das fórmulas seguintes:

PE Corrigido = PE₀, se PE₀ for inferior a 102% de VAL3

ou

PE Corrigido = 1,02 (VAL3), se PE₀ for superior a 102% de VAL3

em que:

a) PE Corrigido é o preço que resulta da correcção imposta;

b) VAL3 é a média das últimas três semanas da média do PE.

4 - A evolução dos preços é ainda comparada com um cabaz de preços para o cliente final nos países da zona euro, adoptando-se o seguinte procedimento:

a) O Ministério da Economia divulga publicamente, todas as semanas, a comparação entre o preço definido no mercado português e o do cabaz de preços;

b) A homologação pelo Ministério da Economia do preço final torna-se necessária sempre que o preço final obtido pelo cálculo anterior se desvie em mais de 2% do preço do cabaz calculado a partir dos preços dos países de referência.

Artigo 6.º

Liberdade de fixação de preços

É permitida a prática de preços inferiores aos estabelecidos pelas condições de mercado e pelas regras da presente lei, desde que sejam respeitadas as leis que definem as normas de concorrência ou outras aplicáveis.

Artigo 7.º

Obrigatoriedade de comunicação dos preços

1 - Os operadores comunicam à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), semanalmente, até às 12 horas de cada sexta-feira, o preço médio semanal de venda praticado para cada produto, por concelho, por posto e por tipo de posto.

2 - Devem ser também comunicadas à DGEG as vendas anuais desses produtos, por concelho, por posto e por tipo de posto.

Artigo 8.º

Disposição revogatória

É revogada a Portaria nº 1423-F/2003 de 31 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que estabelece a liberalização dos preços de venda ao público dos combustíveis.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor 15 dias após a sua publicação.

Assembleia da República, 19 de Julho de 2011.

As deputadas e os deputados do Bloco de Esquerda,

Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro

2. Conceito de assédio moral no trabalho

O fenómeno do assédio moral não é novo no mundo do trabalho. No entanto, o seu estudo é recente. A nível europeu, vários estudos existentes só surgiram a partir dos anos oitenta. De modo semelhante, a realização de conferências para abordarem este tema são igualmente um acontecimento recente. Isto revela um maior interesse pelo fenómeno.

O que é o assédio moral no trabalho? “É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e a éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, destabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego”

3. Perfil dos Assediadores

É ainda possível traçar o perfil dos assediadores, com base nos relatos feitos pelos trabalhadores, assim temos o:

• • Profeta: exalta as suas qualidades e a sua missão é enxugar a máquina, demitindo indiscriminadamente mas humilha com cautela e reservadamente;
• • Pitt-bull: agressivo, violento e perverso nas palavras demitindo friamente e que humilha por prazer;
• • Tigrão: esconde a sua incapacidade com atitudes grosseiras e necessita de público;
• • Troglodita: brusco que não admite discussão e não aceita reclamações;
• • Garganta: não conhece bem o seu trabalho mas vive contando vantagens e não admite que saibam mais que ele;
• • Grande-irmão: primeiro protege para depois atacar, ou seja, aproxima-se e mostra-se sensível aos problemas de cada um e de seguida usa o que sabe para rebaixar ou demitir.

4. Tipos e etapas do assédio moral

Dentro das organizações, do mundo do trabalho, encontramos diferentes tipos de assédio que ocorrem em vários níveis hierárquicos e com autores distintos.

• • Assédio vertical descendente (proveniente da hierarquia), ou seja, procedimentos abusivos de um superior para com um subordinado. A subordinação hierárquica pode induzir o superior a tirar partido do seu poder abusando dele e tendo prazer em submeter o subordinado à sua vontade;
• • Assédio horizontal (proveniente de colegas). Este tipo de assédio é frequente quando dois colegas disputam um lugar ou uma promoção;
• • Assédio misto (um assédio horizontal que passa a assédio vertical descendente). O assédio horizontal prolongado e sem interferência da hierarquia, que desta forma se torna cúmplice, passa a ser um assédio vertical descendente;
• • Assédio ascendente (proveniente de um ou mais subordinados que assediam um superior).

O assédio vertical descendente é aquele que ocorre com maior frequência e do qual decorrem consequências mais graves, quer físicas, quer psicológicas, para o assediado. Isto porque é uma situação que se desenrola entre um subordinado e um superior hierárquico, o que aponta para uma relação de desigualdade. Daqui resulta que o subordinado se sinta isolado e tenha dificuldades em encontrar recursos para resistir ao assédio.

5. Etapas do “Mobbing”

• • Isolar: quebrar todas as alianças possíveis. Desde, a vítima não ser convidada para as reuniões formais e informais, ser posta num espaço físico isolado e só, privada de informação, ficar sem acessos privilegiados no seu computador, etc. Tudo isto a torna mais vulnerável e debilita a sua posição no seu local de trabalho;
• • Vexar: atribuir à vítima tarefas inúteis ou degradantes, objectivos não concretizáveis, solicitar tarefas a executar fora do horário normal, exigir a realização urgente de tarefas que depois de realizadas não são valorizadas sendo até desprezadas, etc;
• • Empurrar o outro para cometer uma falta: é uma maneira habilidosa de desqualificar o outro e de seguida o criticar e justificar a sua despromoção. Isto origina na vítima sentimentos negativos. Passa a ter uma má imagem de si própria deixando mesmo de acreditar nas suas capacidades. Por vezes, estas

atitudes levam a vítima a revoltar-se e a ser agressiva o que o abusador aproveita para justificar o seu comportamento abusador;

6. Consequências do assédio moral

“O assédio moral pode ter repercussões negativas difíceis de contabilizar. Pode originar na vítima danos irreversíveis e, em casos extremos, poderá, inclusivamente, levar ao cometimento de suicídio”.

7. Enquadramento legal

Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 25º (Direito à integridade pessoal):

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser torturado, nem submetido à tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Podemos concluir, de acordo com Rocha Pacheco (2007: 271) que o “assédio moral, como figura jurídica, ancora-se no direito fundamental à integridade moral do trabalhador, enquanto pessoa, reconhecido e garantido pela Constituição da República Portuguesa”.

8. Conclusão

O assédio moral, no ambiente de trabalho, é tão antigo quanto o trabalho mas é um fenómeno que tem vindo a agravar-se nos últimos anos.

Em resumo, podemos constatar que o processo de assédio moral no trabalho gera custos económicos, sociais e de saúde pública que afectam em primeiro os indivíduos, as organizações e de forma geral a sociedade.

Fontes: http://www4.fe.uc.pt/fontes/trabalhos/2007003.pdf e http://www.inverbis.net

Estando em consulta pública a renovação da licença ambiental para a empresa Luís Leal e Filhos, S.A., sita em Santo Estêvão, Santa Maria da Feira, freguesia de Arrifana e concelho da Santa Maria da Feira, com actividade no Tratamento, Transformação e Valorização de Subprodutos Animais (categoria 1 e 3), o Bloco de Esquerda vem pelo presente, e através de Eva Maria Braga da Silva (deputada municipal do BE em S. João da Madeira e em nome da concelhia do BE), Nuno Miguel Pinto Serrano (coordenador concelhio do Bloco em Santa Maria da Feira), manifestar a sua posição sobre a empresa e sobre a renovação da licença ambiental em questão.

1. Considerando que esta empresa, independentemente do que afirmam os seus administradores, já foi investigada e condenada ao pagamento de multas por descargas ilegais e poluição de linhas de água, nomeadamente da ribeira da Lage, e não dando garantias que estes episódios de poluição de linhas de água tenham sido ultrapassados;

2. Considerando que o odor pestilento que advém da sua laboração é um atentado à qualidade de vida dos munícipes dos concelhos de S. João da Madeira e de Santa Maria da Feira e que este é um dos principais problemas associados a esta empresa porque em certos dias torna insuportável o cheiro no ar;

3. Considerando que a empresa está obrigada a implementar, a todo o momento, as melhores técnicas disponíveis para minorar os efeitos ambientais consequência da sua laboração, e tendo em conta as dúvidas sobre o cumprimento deste requisito,

O Bloco de Esquerda recomenda que seja formada uma comissão independente composta por agentes políticos autarquias (representantes dos grupos municipais) das autarquias directamente afectadas e por agentes técnicos das Universidades de Aveiro e do Porto e da Agência Portuguesa do Ambiente. Esta Comissão deverá proceder de imediato e urgentemente a uma inspecção à empresa, onde se avaliará as emissões poluentes da empresa; a eficácia das técnicas, procedimentos e equipamentos instalados na empresa. Esta comissão deverá emitir um parecer sobre regras, equipamentos e técnicas que a empresa deve implementar obrigatoriamente, com vista à redução do seu impacto ambiental e na qualidade de vida das populações.

O Bloco de Esquerda considera que é imperativo encontrar uma nova localização para a empresa, para um local sem edificação habitacional e com um perímetro arborizado, servindo de zona de protecção verde, criando-se assim um filtro aos odores emanados pela actividade da fábrica.

Considerando ainda que a laboração desta empresa é importante, quer pela actividade que desempenha, quer pelos postos de trabalho directos e indirectos que representa, o BE acredita que tudo deve ser feito para que se conjuguem dois interesses essenciais: a continuação da laboração da empresa assim como o respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida das pessoas, que tem sido altamente afectada principalmente pelos odores e descargas ilegais de provenientes desta empresa.

Assim, consideramos que são condições essenciais: a adopção de todas as medidas técnicas, recurso a todo o tipo de tecnologias e equipamentos possíveis de forma a minorar o impacto ambiental; bem como uma nova localização da empresa, onde a sua actividade não interfira na qualidade de vida das pessoas, respeitando-se um perímetro de não edificação, condição que não tem sido respeitada nos últimos anos pelas autarquias, o que só tem contribuído para agravar a dimensão do problema.

Aqui me têm como sou, dizendo aos que têm a generosidade de me ler o que me vai na alma. Não sou hipócrita nem cultivo falsos respeitos. Se vejo claro o que aí vem, por que insípida postura me iria escudar em convenientes benefícios de dúvida? Qual benefício para quem afirmou, com sorriso de leste a oeste, à espera dos aplausos da plateia, dar o seu “inteiro apoio à política educativa que tem vindo a ser seguida” e considerar “que é importante a prossecução e aprofundamento do trabalho que tem vindo a ser realizado”?

Esta é a segunda referência escrita que faço à actual ministra da Educação. A anterior já me valeu 3 mimos: inconveniente, radical e extremista. Assim seja. Sou inconveniente para os dissimulados e radical para os que se especializaram em protelar. Aceito o extremismo. Mas mais extremistas que eu são os que atacaram extremamente os professores, a escola pública e o ensino sério. E esses vão continuar, enquanto não se lhes responder de forma extremamente resoluta.

De Isabel Alçada conheciam-se meia centena de livros de fantasias para crianças. Mas nenhuma ideia expressa sobre Educação, para adulto ler. Hoje já temos 3 discursos políticos, bem recentes, e um quadro de comunicação não verbal, que só escapa aos incautos. Tudo visto, são discursos que revelaram uma organização de ideias confrangedora, recheados dos clichés repetidos ad nauseam durante os últimos 4 anos, medíocres do ponto de vista da semântica e da construção frásica, onde os erros de concordância surpreendem.
 
Ficou-lhe mal elogiar tanto o seu Plano Nacional de Leitura. Esse e o da Matemática. Os planos nacionais são expedientes a que se recorre quando as primeiras instâncias falham e não se sabe corrigir o que está mal. Custam muito dinheiro, jogado em cima do que já existe para obter os mesmos resultados. No caso da leitura, o plano sucedeu a anos a menosprezar o ensino do Português, a substituir os clássicos por panfletos de cordel e a tornar a gramática para crianças numa charada de linguistas. No que toca à Matemática, entregou-se a concepção e a execução do plano aos que tinham sido apontados como responsáveis pela situação que o mesmo se propunha corrigir. Sem mais! Esta é a sinopse do verdadeiro contexto de elogios ocos.

 
Ficou-lhe mal dizer que o Magalhães e o plano tecnológico nos tinham colocado na primeira linha do desenvolvimento. São tiques de deslumbramento terceiro-mundista, sem credibilidade, que minam o desejável recato de qualquer começo. Ficou-lhe mal a alusão encomiástica às novas oportunidades e ao ensino profissional. Os professores sabem que, descontadas poucas situações de funcionamento sério, uma e outra iniciativa são farsas e manipulações grosseiras das pessoas e das instituições. Ficou-lhe muito mal a protecção que deu à clausura das crianças na escola, de sol a sol, e a cobertura que não regateou à moderna escravização administrativa dos docentes. Foi-lhe desfavorável a versão, inverosímil, segundo a qual o convite e a aceitação surgiram momentos após a sua declaração pública em contrário e escassas horas antes do anúncio oficial. Aceitaram os que acreditam no Pai Natal. Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil.

 
Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela. Lurdes Rodrigues já pensou por ela. Aliás, no fim da cerimónia de remodelação governamental, a agora ex-ministra foi profética quando sublinhou, repetidas vezes, com o cinismo que a caracteriza, a sua muita confiança no novo governo. Os mais atentos sabem que tem razão, porque Isabel Alçada não tem identidade política. Melosa e sorridente, foi alistada para continuar a contar histórias, agora aos professores. Da política tratará Sócrates, Silva Pereira, Santos Silva e Francisco Assis.

 
Fala-se muito no poder da Assembleia da República para corrigir os erros de política educativa da anterior legislatura. Mas desvaloriza-se, nessa fé, a circunstância de Sócrates não os reconhecer. Desvaloriza-se, nessa compreensível ânsia de sacudir um jugo de 4 anos, que uma coisa é a cavalgada fácil do descontentamento generalizado, para colher votos, outra é entender a importância estratégica da Educação. Como tal, a realidade mostra que os partidos, todos os partidos, a ignoram.

 
Imediatamente após ter sido indigitado primeiro-ministro, Sócrates assumiu, para espanto dos sensatos, que tanto lhe dava uma coligação com o PSD, como com o PCP, CDS ou BE. Revelou assim, sem delongas, a ideologia do PS que lidera e a manhosice que porá na navegação táctica que se segue. Na peugada, aliás, recordo-o para os de memória curta, de Soares e Guterres: o primeiro meteu rapidamente o socialismo na gaveta, para governar com o CDS; o segundo trocou sem rebuços a coerência política por umas fatias de queijo Limiano.

 
Com este pano de fundo, espera-nos uma aventura de curvas à direita e contra-curvas à esquerda. No primeiro cruzamento, podemos ser surpreendidos por um paradoxo: para suspender tacticamente um modelo de avaliação do desempenho que já não existe, reforçaremos estrategicamente um poder que se instala sob a nossa ingenuidade. Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos! Fonte: Público de 28(10/09
 
Santana Castilho

Em pleno dia de Reflexão ainda se faz campanha

Continuação do texto...

"Assim, neste contexto tenho de referir que não concordo que o CD Arrifanense vá de mal a pior. Se este senhor acompanhasse o dia a dia do Clube saberia que o Clube se encontra bastante activo e num processo gradual de crescimento suportado por uma melhoria qualitativa das suas condições de trabalho. Este senhor à imagem de muitos outros arrifanenses insiste em fazer pouco e falar muito. Em relação à questão das dívidas, continua-se constantemente a falar delas sem se ter noção do seu valor, o que não me parece muito correcto. Emitir opiniões a coberto do anonimato permite dizer disparates sem ter necessidade de os assumir. Se este senhor é realmente um arrifanense descontente como diz que é, comece por demonstrar o seu bairrismo revelando seu número de sócio do CD Arrifanense.
 
   Este senhor afirma também a dada altura que o Clube não tem jogadores suficientes para completar os seus plantéis. Mais uma inverdade, já que nos últimos anos em escalão algum o Arrifanense entrou em campo sem o número mínimo suficiente de jogadores para iniciar um jogo. Existem algumas dificuldades a esse nível que estão lentamente a ser colmatadas e são resultantes naturalmente da actual legislação desportiva que não permite a fixação dos jogadores até fazerem 14 anos. Faço notar ainda ( porque muita gente tem tendência para terem memória curta ) que esta situação é consequência da despersonalização e do abandono a que certas pessoas conduziram o Clube.
 
   No parágrafo seguinte este arrifanense vem reforçar a ideia das dívidas ( será trauma? ), da falta de condições e do abandono massivo de atletas para clubes vizinhos. Mais uma vez, incorrecto. Quando quiser receber esclarecimentos e saber números faça o favor de se identificar. Em relação ao Clube fazer captações para todos os escalões o senhor esqueceu-se ou desconhece quiçá prepositadamente de mencionar, que esta situação é perfeitamente normal e também acontece nos tais grandes clubes vizinhos.
 
   Sobre o debate na RCF apraz-me dizer apenas o seguinte. Aquilo que o Sr. David disse sobre o relvado sintéctico na passa de uma treta política dirigida a ingénuos. Passo a esclarecer. A FPF lançou um concurso através das Câmaras Municipais que visava a construção de uma espécie de " quintal sintéctico " e não de um verdadeiro relvado sintéctico com os devidos requisitos. Jamais e em ocasião alguma este tema foi abordado por alguém ligado à Junta de Freguesia.
 
   Este senhor de seguida revela-se pasmado e de boca aberta. Pois é " meu amigo " sou obrigado a recomendar-lhe o fecho da dita, pois está a correr riscos de entrar alguma mosca. Se estivesse minimamente informado saberia que estes dirigentes têm desenvolvido um trabalho notável de recuperação da imagem, do Clube e das suas condições de trabalho. O trabalho que tem estado a ser desenvolvido visa também repôr a confiança e o respeito que este Clube merece. Desculpar-me-á se lhe disser que não está documentado para fazer qualquer tipo de afirmação sobre o Arrifanense, porque de facto revela um enorme desconhecimento da realidade por que passa o Clube.
 
   Como se não bastasse todas estas ideias sem consistência, ainda resolve vir falar das velhas guardas do Clube, como se estivesse por dentro da sua realidade. Eu pergunto: Quem são as velhas guardas do Clube? Será capaz de responder? Se for capaz de responder acertadamente ganha sem dúvida um prémio. À questão do que será feito com os jovens do Clube eu respondo com outra pergunta. O que acontece com os jovens quando deixam de estudar?
 
   Os comentários deste senhor terminam sugerindo a realização de uma reunião entre membros da Junta de Freguesia e as diversas direcções dos Clubes de Arrifana afim de se estabelecerem entendimentos. Definitivamente este senhor deve andar bastante distraido ou então não vive nesta terra. Se estivesse por dentro de certas sensibilidades locais não se daria certamente ao trabalho de sugerir estas " barbaridades ".
 
   De forma particular, reafirmo que jamais permitirei que por respeito à verdade, ao Clube e aqueles que actualmente dão o seu melhor pelo Clube, que se tente desvalorizar aquilo que se tem vindo a fazer."
 
                                                                                                                   

Carlos Rodrigues
                                                                                                           

( Presidente da CA do CDA )      

(Clique na imagem para ler)

EDUCAÇÃO

• Construção do Centro Escolar de Arrifana no seguimento do que a Carta Educativa do Concelho define permitindo o fim dos desdobramentos e excelentes condições de ensino
• Criar actividades para os tempos livres dos mais novos
• Potenciar o espaço da esplanada do livro, bem como dinamização de novos espaços de leitura
• Transporte Escolar
• Continuação do apoio ao Agrupamento Escolar de Arrifana-Escapães para fomento das suas diversas actividades
• Promover a realização do Programa ESC+ (divulgação pública das actividades educativas)
• Promover o ensino para a população adulta (RVCC)
• Dinamização do ensino pré-escolar com actividades extra-curriculares (desporto, música e artes plásticas)
• Pugnar pela instalação do ensino secundário na actual EB2.3

 AMBIENTE

• Dinamizar as Zonas de Lazer da Azenha e do Reguinho de Água
• Aumentar a periodicidade das recolhas de lixo doméstico implementando novas formas de deposição dos resíduos
• Fomentar a recolha selectiva de lixo com implantação de mais Ecopontos
• Continuar a apoiar a recolha de equipamentos e utensílios de grande porte para deposição em Ecocentros
• Manutenção de Fontes Públicas
• Colocar papeleiras distribuídas por Arrifana
• Solicitar mais fiscalização no que concerne aos desrespeitos ambientais (descargas poluentes e deposição de lixos)
• Colocação de Oleões e Pilhões
• Limpeza de zonas degradadas e criação de mais espaços verdes

ACÇÃO SOCIAL

• Apoiar a construção de um lar de idosos e o apoio ao domicílio em estreita articulação com o Centro Social e Paroquial de Arrifana
• Divulgação do Cartão Sénior com descontos em serviços médicos, serviços básicos, medicamentos e transportes
• Reforço dos serviços já oferecidos pela Junta de Freguesia e Câmara Municipal nomeadamente Psicologia, Sociologia e Integração na Comunidade (Jovens, Idosos, Desempregados e Vítimas de violência doméstica)
• Reforçar o Programa Movimento e Bem-Estar de apoio à terceira idade (actividades desportivas, recreativas e de lazer – Natação, Hidro-Ginástica, Ginástica, Dança, Caminhada, Tai-Chi)
• Continuar a participação no Programa Passeios na Minha Terra
• Apoio a famílias carenciadas
• Realização de programa de apoio às famílias em períodos em que os estabelecimentos escolares estejam encerrados para ocupação de tempos livres de crianças

CULTURA, ASSOCIATIVISMO E JUVENTUDE

• Continuação da organização do Festival das Colectividades em parceria com os Hippyes FC
• Apoio à Festa em Honra da Rainha Santa Isabel
• Continuação do apoio ao Festival do Rancho Folclórico Estrelas Brancas de Arrifana
• Continuar a apoiar a organização do evento Danças do Mundo em colaboração com a Casa da Gaia
• Intercâmbios culturais
• Desenvolver workshops de teatro de rua e outras artes circenses
• Exposições temáticas
• Realização do Verão Cultural com animação aos fins-de-semana
• Dinamização de eventos culturais mensais dando a conhecer grupos e artistas locais (música, dança, teatro)
• Esplanada de Verão
• Apoio à Construção da Sede Social dos Hippyes FC
• Dinamizar a casa de juventude
• Dar continuidade à recriação das Invasões Francesas invocando a memória dos nossos antepassados

DESPORTO

• Continuar a dotar o Campo Nº 2 das condições ideais para a prática desportiva
• Organização de aulas de ginástica para todas as idades, à imagem do que já sucede com o programa Movimento e Bem Estar
• Promoção de prova de Cicloturismo
• Dinamização da utilização do Pavilhão pelas Associações
• Realização de Torneio de Futsal com as Associações de Arrifana
• Conclusão dos Balneários do Campo de Santo Estêvão
• Apoio ao Torneio Quadrangular das equipas de Inatel de Arrifana
• Continuar a apoiar as actividades e iniciativas desportivas e recreativas das Associações Arrifanenses

COMUNIDADE

• Boletim mensal e Site com informações relevantes da vila de Arrifana
• Realização de ciclo de conferências e debates sobre a Indústria e Comércio local com Universidades, Associações e seus associados
• Criação de parceria com Instituto de Emprego e Formação Profissional para criação de base de dados de oferta e procura de emprego local
• Fomentar a realização de nova Zona industrial
• Estudo para a realização dos actos eleitorais em local único

REDE VIÁRIA

• Concluir a reformulação de toda a iluminação pública e iniciar o recurso à tecnologia LED mais eficiente e eficaz
• Construção de mais passeios
• Colocação de passadeiras e lombas em locais de maior volume de tráfego
• Eliminação de barreiras arquitectónicas adaptando a rede viária às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida
• Requerer acessibilidades rápidas à Feira e ao Porto
• Reforçar e rever a sinalização vertical e horizontal

INFRA-ESTRUTURAS

• Apoio à construção do Auditório e Sede da Banda de Música de Arrifana
• Melhoria dos Parques Infantis e Polidesportivos existentes
• Continuar a apoiar a Feira dos 4 e mercado dominical
• Conclusão da Rede de Saneamento
• Repavimentação a tapete betuminoso de ruas sujeitas a intervenção do Saneamento
• Eliminação de Barreiras Arquitectónicas em edifícios públicos
• Fomentar o uso do edifício da antiga Junta, para actividades culturais recreativas e lúdicas
• Requalificação urbana da zona da Rua (junto à Escola Gomes Rebelo)

  Santa Maria da Feira: Câmara vai aumentar vagas para os “Passeios da Minha Terra”

Mil pessoas por ano integram o programa de visitas históricas e culturais do município. Vagas vão ser reforçadas já este ano

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai aumentar, ainda no corrente ano, o número de vagas disponíneis para a iniciativa “Passeios da Minha Terra”, que, nos últimos cinco anos, tem vindo a pôr os cidadãos seniores do município em contacto com o património histórico e cultural do concelho e, até, da região.

Roberto Carlos Reis, o coordenador desta actividade, sublinhou que a adesão verificada impõe, de facto, um aumento no número de participantes e também adiantou que, em 2010, o tema dos passeios poderá ser “a implantação da República”.

Registe-se que a iniciativa tem atraido, anualmente, mil seniores, destinado-se a pessoas com mais de 60 anos. Os interessados podem inscrever-se na respectiva junta de freguesia, mas também na Divisão de Acção Social da Câmara de Santa Maria da Feira e em IPSS (instituições particulares de solidariedade social) que frequentem ou da sua área de residência, desde que as mesmas estejam procoladas com a autarquia feirense para esse fim.

“Os passeios têm dois destinos diferentes”, referiu Roberto Carlos, tendo assinalado, que, no corrente ano, o tema são as Invasões Francesas, em função dos 200 anos decorridos desde o ataque das forças napoleónicas a Arrifana.

O responsável explicou que, em Santa Mariada Feira, os idosos têm a possibilidade de visitar a Igreja Matriz e o Museu Municipal dos Lóios, o Castro de Romariz e os locais arrifanenses marcados pelos confrontos com os franceses, nomeadamente o Campo da Buciqueira e a Igreja Matriz.

Ainda na vila, referencie-se o Monumento aos Mártires da Guerra Peninsular, a Capela de Santo Estêvão e “a casa da santinha de Arrifana”.

E o Porto tem sido, em 2009, o outro destino dos seniores feirenses, com destaque para a Fundação de Serralves, a Casa da Música e as caves da marca de Vinho do Porto Taylor, “assaltadas” há dois séculos pelo general gaulês Soult.

No imaginário portuense ligado às Invasões ocupam, também, lugar de destaque as “Alminhas da Ponte”, que assinalam o desastre da ponte das barcas – perante a aproximação do exército invasor uma multidão tentou chegar às margens de Gaia, tendo muitos perecido nas águas do Douro. “Os Passeios da Minha Terra” permitem uma partilha de saberes, recordar espaços anteriormente visitados e ficar a conhecer novos locais”, sublinhou Roberto Carlos Reis, que realçou, ainda, a importante contribuição desta actividade para “a preservação da história e da identidade cultural das Terras de Santa Maria”.

Alberto Oliveira e Silva